Resumo O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as possibilidades do direito de saída no contexto do Multiculturalismo. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina nacional e estrangeira. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que o direito de saída constitui um valioso mecanismo de proteção dos direitos individuais dos membros de uma minoria cultural, entretanto, existem situações, especialmente nos casos nos quais os valores do grupo são internalizados pelos membros, em que esse direito é insuficiente, devendo-se recorrer a outros meios de proteção.

Abstract The terrorist attack on the Twin Towers in the United States provoked heated discussions about the need to limit and control the performance of some cultural minorities, as well as to create mechanisms to protect members of these minorities against the decisions taken by the group. In this context, this paper aims to analyze the possibilities and limits of the right of exit in the context of Multiculturalism. To this end, a literature research was performed in national and foreign doctrine. After analyzing the data, it was found that the right to exit is a valuable mechanism for protecting members of cultural minorities, however, there are situations, especially in cases where the values of the group are internalized by the members, in which this right is insufficient and should be supplemented by other human rights.

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações.

The expansion of debates on the environmental impacts deriving from consumption patterns of the industrial society has led to the perception of the State as an expressive consumer of goods and services. This way, many countries started adopting guidelines and methodologies to include sustainability criteria in their public tenders, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). Thus, this study aims to analyze the implementation of SPP in the domain of the Brazilian federal Executive Power, taking into account the objectives that guide this process, the mandatory rules, its potentials and limitations.

La ampliación de los debates acerca de los impactos ambientales decurrentes de los patrones de consumo de la sociedad industrial llevó a la percepción del Estado como un expresivo consumidor de bienes y servicios. En ese sentido, diversos países pasaron a adoptar directrices y metodologías para incluir criterios de sustentabilidad en sus licitaciones, práctica que se hizo conocida como contratación pública sostenible (CPS). Así, este estudio objetiva analizar la implementación de la CPS en el ámbito del Poder Ejecutivo federal brasileño, considerando los objetivos que orientan ese proceso, las normas de cumplimiento obligatorio, sus potencialidades y sus limitaciones.

Há séculos, Homero afirmou ser a civilidade a característica que distingue os homens dos animais. Os Ciclopes, afirmava o poeta grego, eram considerados monstros selvagens não porque não praticavam a navegação, mas porque ignoravam a hospitalidade. Hoje, mais de vinte séculos depois, a Interculturalidade busca resgatar a virtude da civilidade como forma de garantir a convivência pacífica entre maiorias e minorias, superando, assim, as limitações do Multiculturalismo e sua proposta da tolerância. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é defender a virtude da civilidade como pressuposto para a garantia efetiva dos direitos fundamentais de todos os membros de uma sociedade pluricultural.

For centuries, Homer said it was civility that distinguishes men from animals. The Cyclops, said the Greek poet, were considered wild monsters not because they practiced navigation, but because they ignored the hospitality. Today, more than twenty centuries later, Interculturality aims to rescue the virtue of civility as a way to guarantee the peaceful coexistence of majorities and minorities, and overcoming the limitations of Multiculturalism and its defense of tolerance. In this context, our objective is to defend the virtue of civility as a precondition for the effective guarantee of fundamental rights of all members of a multicultural society.